Lei do Bem deve beneficiar cerca de 600 empresas

Cerca de 600 empresas devem ter utilizado os benefícios da Lei do Bem, em 2009. A previsão foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota. O relatório oficial deve ser divulgado até o final deste ano.

A Lei do Bem (nº 11.196/2005) prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas na concepção de produtos ou no processo de fabricação e agregação de novas funcionalidades ao produto. Em 2008, 441 empresas utilizaram os benefícios, ante 332 companhias em 2007 e 130 em 2006. 

A renúncia fiscal por conta da concessão dos benefícios para as 441 empresas, em 2008, foi de 1,5 bilhão e meio de reais, para um total de 8,1 bilhões de reais investidos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) por parte dessas companhias.

Desse total, 351 milhões de reais foram direcionados à compra de bens de capital (máquinas e equipamentos) e 7,7 bilhões de reais a despesas operacionais de custeio (são as despesas correntes, como mão-de-obra, material de consumo e contratação de serviços).

Os setores mais beneficiados são os de mecânica, transportes, petroquímica, bens de consumo, eletroeletrônica e metalurgia. A maior parte das empresas beneficiadas se encontra no Sudeste e no Sul do País.